Contrato de franquia – O que deve constar desse documento
O contrato de franquia é o documento que sela definitivamente a relação franqueado/franqueador, portanto, as informações devem estar dispostas de maneira clara, para que não existam dúvidas nos direitos e obrigações envolvidos nessa relação.
Antes de assiná-lo, o franqueado deve ter certeza de que tudo o que nele está contido corresponde à Minuta Contratual que deve ser entregue junto com a Circular de Oferta de Franquia.
Os direitos e obrigações do franqueado e franqueador vão variar conforme a natureza do negócio, porém devem estar especificados no contrato de franquia. Alguns pontos não podem faltar. Veja quais:
Dados completos das partes
É preciso constar os dados completos das partes. Além das informações da empresa franqueadora e seu representante legal, bem como, do franqueado, o contrato traz quais serão os contatos oficiais para comunicação.
Marcas que serão cedidas
O contrato de franquia deve estabelecer quais são as marcas cedidas para uso do franqueado e qual a situação de registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI.
Uma marca com registro pendente pode vir a ser negada pelo INPI e acarretar futuros prejuízos ao franqueado.
Treinamento e capacitação
Outro item fundamental em um contrato de franquia diz respeito à transferência de know how através de treinamentos oferecidos pelo franqueador.
Deve estar definido quando será o treinamento inicial do franqueado, a entrega dos manuais e como serão os outros treinamentos.
Definição do território de atuação
Em relação ao território, deve estar explícito se o contrato é estabelecido com território exclusivo ou não e se há direito de preferência em relação a operações em territórios vizinhos, por exemplo.
Taxas e outros valores a serem pagos
O contrato deve contemplar todas as remunerações cabíveis à relação estabelecida entre franqueador e franqueado, contendo valor ou porcentagem, reajustes e datas de pagamento.
As remunerações mais comuns são: royalties, fundo de marketing e outras taxas cobradas em uma franquia.
Estrutura de marketing disponibilizada
É também no contrato que estará prevista a responsabilidade sobre o marketing da rede e das franquias.
Se haverá taxa de fundo de marketing, o que ela cobrirá, a responsabilidade sobre o marketing local e o desenvolvimento das peças publicitárias.
Prazo de duração do contrato
Devem vir determinados também o prazo do contrato, as condições de renovação e as hipóteses de rescisão e resolução por ambas as partes.
Em função da importância do contrato de franquia, é aconselhável que ele também seja analisado por um advogado. Mantenha-se informado assinando a nossa Newsletter.
